Como restituir a cobrança indevida de ICMS na conta de luz

Se você chegou até aqui, é porque você já deve estar sabendo que tem pagado um imposto indevidamente. Trata-se da polêmica cobrança indevida de ICMS na conta de luz. Se você quer saber como restituir este imposto, continue lendo.

cobrança indevida de icms na conta de luz

Meu nome é André Siqueira, sou especialista em Gestão Tributária e meu hobby é ajudar as pessoas a lutarem por seus direitos e deixarem de serem lesadas pelo governo.

Hoje quero dizer que você está pagando um imposto abusivo. Você pode pedir o cancelamento dele e não pagar mais, além de que pode pedir a restituição do que já pagou indevidamente nos últimos 5 anos com correção monetária. E é mais fácil do que você imagina.

Qual a problemática que existe entre o ICMS e a as contas de energia?

Todas os consumidores, seja pessoa física ou jurídica, pagam na conta de energia elétrica, entre outros impostos, o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

A problemática surgiu porque este imposto que está sendo cobrado dos consumidores finais está sendo cobrado de forma indevida.

Por que isso acontece e o que o consumidor pode (e deve) fazer?

Isso está acontecendo porque ao invés do ICMS estar sendo cobrado apenas da mercadoria ou serviço, que neste caso é a energia elétrica, ele está sendo cobrado também em cima de outras duas tarifas: TUST (Tarifa de Uso dos Serviços de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição).

Essas duas tarifas são de responsabilidade na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e por conta disso o consumidor final não tem a obrigatoriedade do recolhimento.

Por isso que todas as pessoas que pagam as suas contas de energia elétrica, têm a possibilidade de entrar com uma ação judicial, visando não pagar mais este imposto sobre estas duas tarifas, que vai fazer com que ele diminua o valor que ele tem que recolher mensalmente.

Quanto que esta tarifa representa no montante total da conta?

Isso vai depender muito do consumo de energia elétrica de cada consumidor. Se for uma pessoa física, esta tarifa vai ser mais baixa se comparada com o consumo de uma empresa. Porém, como a alíquota de ICMS cobrada é alta (de 17% a 20% dependendo do estado), a onerosidade para o consumidor final também é.

Quem pode e que fazer para deixar de pagar este tributo abusivo?

Todos os consumidores, seja você um pessoa física ou jurídica que pagam conta de energia elétrica estão elegíveis para solicitar o cancelamento desta cobrança indevida de icms na conta de luz. Porém, não basta apenas entrar em contato com a concessionária de energia e solicitar o cancelamento porque eles não vão cancelar.

É necessário entrar com uma ação de restituição de ICMS. Esta ação vai ter como objetivo diminuir o valor das suas futuras conta de energia, exigindo a extinção da cobrança deste imposto excedente. Além disso, nesta mesma ação, você pode pedir restituição do que pagou a mais nos últimos 60 meses (5 anos).

Por isso o beneficio da ação judicial é muito grande, sem falar que mais de 95% das ações são deferidas. Ou seja, ganho de causa para o consumidor.

Mas eu preciso de um advogado pra entrar com esta ação?

Sim e não. Explico: Ao entrar com a ação, se o juiz conceder procedente e você ganhar a restituição, se você tiver entrado com a ação através de um advogado, você terá que pagar entre 25 e 30% do valor ganho à ele, o que não é um bom negócio.

Este tipo de ação, não exige advogado e pode ser feita por qualquer pessoa. Se você fizer por conta própria e ganhar a ação, você não terá que pagar comissão pra ninguém. O dinheiro é 100% seu.

Como eu (sem advogado) posso sozinho entrar com a ação? Deve ser muito complicado.

Pode parecer que é complicado mesmo. Mas não é. Aliás, se você procurar um advogado para conversar sobre este assunto, ele fará parecer complicado para que você contrate os serviços dele. Não caia neste papo!

O que você precisa é juntar todos os documentos necessários, preencher todos os formulários requisitados, e dar entrada na ação no lugar certo. É só seguir um passo a passo.

Meu colega de profissão, o Henrique Peratto, escreveu um Guia de Restituição de ICMS da conta de Energia Elétrica. Nele, ele explica o exato passo a passo de todo o processo. Tudo o que você precisa ter em mãos para conseguir entrar com a sua ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz.

Seguindo este passo a passo, você vai:

– Juntar toda a documentação necessária em tempo record;
– Solicitar a restituição da cobrança indevida de icms na conta de luz dos últimos 5 anos com correção monetária.
– Solicitar o cancelamento da cobrança indevida para as próximas faturas garantindo uma redução de 10 a 30% na sua conta.

No vídeo abaixo, ele explica certinho sobre este Guia. Dá uma olhada:

guia-restituicao-icms-da-conta-de-energia-eletrica

Clique aqui para assistir

Várias pessoas estão indo atrás da cobrança indevida de ICMS na conta de luz

 

Aqui está alguns prints que peguei lá da página do Henrique.

Clique aqui para baixar o Guia

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